Licitação e Contratos Precisamos de Uma Nova Lei? Título Periódico: Revista Jurídica Consulex Descritor: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL; LEI Nº 8245/91 - LEI DE LOCAÇÕES; ANOREXIA NERVOSA; ECONOMIA BRASILEIRA - PERSPECTIVA; OPERADORA DE TELEFONONIA - AGÊNCIA REGULADOR; CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL - POSITIVISMO JURÍDICO; ESTUPRO - IMPUNIDADE; LEI Nº 8666/93 - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; LEGITIMIDADE DAS LICITAÇÃO PÚBLICAS; CONTRATO ADMINISTRAÇÃO - CONTRATO DE DIREITO CIVIL; Poder de polícia; ARRECADAÇÃO ICMS; DIREITOS FUNDAMENTAIS ÍNDIGENAS; LEI DE INEGIBILIDADE - ( LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90) Ano Seqüencial: 2013 Volume: 17 Número: 393 jun. Nr. de Páginas: 66 ISSN: 15198065 Cidade: Brasília/DF Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Atlas Data de Entrada: 13/06/2013 15:50:34 Periódico; Código: 035111 Localização: 340