Título Periódico: Revista Síntese de Direito Administrativo
Descritor: Doutrina; PROCESSOS ADMINISTRATIVOS; MINERAÇÕES; RECURSO NÃO RENOVÁVEL; LEI Nº 10.257/2001; NERBA HONORÁRIA; Gestão das receita públicas municipais; CIDADANIA - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; Governança eletrônica - licitações - contratações públicas; Jurisprudência; Ementário da jurisprudência - administrativa
Ano Seqüencial: 2013
Volume: 8
Número: 85 jan.
Nr. de Páginas: 232
ISSN: 18097448
Idioma: Português
Data de Entrada: 25/02/2013 11:13:59
Periódico; Código: 033046
Localização: 342

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Periódico - Revista Síntese de Direito Administrativo   - CÓDIGO: 010056 > Detalhes/Imagens/Reservas

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A ampla defesa e o contraditório como princípios constitucionais essenciais para o devido processo legal na administração pública - CÓDIGO: 033048

O desenvolvimento nacional sustentável e as licitações públicas - CÓDIGO: 033052

A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras - CÓDIGO: 033050

A imprescindível defesa prévia no processo administrativo - CÓDIGO: 033047

Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos atrtigos 87 e 88 da lei nº 8.666/1993 - CÓDIGO: 033049

Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores - CÓDIGO: 033051