Título Periódico: Revista dos Tribunais Descritor: AQUÍFERO GUARANI-ACORDO; SOBERANIA; ASSEMBLEIA GERAL DA ONU; Desapropriação; Agravo; Estado Democrático de Direito; Política agrária; COMMODITUS; Agronegócio; Filosofia do direito; Pedofilia; PROTOCOLO DA ONU; PROCESSO ARBITRAL; Embargos; Tribunal do júri ; Criminalidade ; Direitos fundamentais; SENTENÇA NORMATIVA; ACORDO COLETIVO; Crédito tributário; Crimes de trânsito; BAFÔMETRO; Jurisprudência Volume: 928 Número: 102 fev. Nr. de Páginas: 1279 Ano Seqüencial: 2013 ISSN: 00349275 Cidade: São Paulo Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais Data de Entrada: 08/02/2013 19:02:32 Periódico; Código: 032882 Localização: 340