Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários
Descritor: TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL; CASO EALE (EMPRESA); AMBEV; Tratados internacionais; DUALISMO; MONALISMO; IPTU - SOBRE GARAGENS; CONCESSÃO DE SERVIÇOS; Legalidade da taxa SELIC; PIS/Cofins
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Cidade: São Paulo
ISSN: 15191850
Nr. de Páginas: 256
Ano Seqüencial: 2012
Volume: 15
Número: 85 maio/jun.
Data de Entrada: 23/10/2012 15:16:06
Periódico; Código: 031441
Localização: 343.04

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Aplicabilidade dos tratados internacionais tributários no ordenamento jurídico interno à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Supremo Tribunal Federal - STF - CÓDIGO: 031444

Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação - CÓDIGO: 031442

Jurisprudência - CÓDIGO: 031448

O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio - CÓDIGO: 031445

O pedágio sob o regime de concessão de serviços: incidência de parâmetros constitucionais tributários para a sua devida quantificação - CÓDIGO: 031447

Tributação de indenizações - IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS, ICMS - CÓDIGO: 031446

A tributação de lucros auferidos no exterior e a aplicação individualizada dos tratados internacionais - críticas ao entedimento do CARF - CÓDIGO: 031443