| Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários Descritor: LUCROS E BONIFICAÇÕES; Estados estrangeiros - regularidade fiscal previdenciária; INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.941/2009; Acionista; ICMS DEVOLUÇÃO; CONFAZ; POLÍTICA FAZENDÁRIA; PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTPARIO; OPERAÇÕES MERCANTIS; TRIBUTOS INDIRETOS; DRAEBACK SUSPENSÃO; Jurisprudência civil; Cálculo - base - PIS - COFINS; Ideia de Flexisseurança; Tributação dos contratos de franquia Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson Cidade: São Paulo Ano Seqüencial: 2012 Número: 86 jul/ago. Nr. de Páginas: 245 Volume: 15 ISSN: 15191850 Data de Entrada: 09/10/2012 15:33:28 Periódico; Código: 031293 Localização: 343.04 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Estudos Tributários - CÓDIGO: 010032 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 018595; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 5 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Apontamentos acerca da distribuiçã de lucros e bonifiações a sócios, quotistas e acionistas de pessoas jurídicas com débito tributário federal não garantido: a Lei nº 4.357/1964 e o CTN de 1966 - CÓDIGO: 031296 Decisão do STJ - distribuição de lucros e dividendos - pesso jurídica devedora de tributos federais - proibições e multa de 50% previstas no artigo 32 da Lei nº 4.357/1965, com redação dada pela Lei nº 10.051/2004 - CÓDIGO: 031300 Devolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação - CÓDIGO: 031302 Distribuição de lucros e dividendos; Multa regulamentar. Conceito de "débito não garantido". Inédito posicionamento jurisprudencial acerca da matéria - CÓDIGO: 031298 A função do conselho Nacional de política fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação Nacional do ICMS - CÓDIGO: 031305 |
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