Título Periódico: Revista Síntese de Direito Administrativo
Descritor: TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; Lei Geral de Licitação - nº 8666/1993; Fundo de incentivo à inovação tecnológica; Desenvolvimento sustentável; COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL; Administração Pública - segurança; Jurisprudência; AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA; Insegurança jurídica; Direito eleitoral; Cooperativas - licitação - princípio da isonomia; Agravo de instrumento - liminar - mandado de segurança
Ano Seqüencial: 2012
Volume: 7
Número: 80 ago.
Nr. de Páginas: 248
ISSN: 18097448
Idioma: Português
Data de Entrada: 09/10/2012 15:14:41
Periódico; Código: 031281
Localização: 342

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Periódico - Revista Síntese de Direito Administrativo   - CÓDIGO: 010056 > Detalhes/Imagens/Reservas

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 018593; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança - CÓDIGO: 031290

Controle de políticas públicas: a justiciabilidade imediata do direito fundamental social à segurança pública - CÓDIGO: 031289

Da obrigatoriedade da apresentação e atualização da declaração de bens por agentes públicos e os princípios da transparencia e publicidade na administração pública - CÓDIGO: 031283

Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da câmara de comercialização de energia elétrica - CÓDIGO: 031288

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei Geral de licitações - CÓDIGO: 031287

Lei Complementar nº 131 de Maio de 2009 - CÓDIGO: 031285

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - CÓDIGO: 031286

Transparência na administração pública - CÓDIGO: 031284

Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 - CÓDIGO: 031282