Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: Poder normativo; Participação popular; Propriedade; Boa fé; Função social; PARLAMENTARISMO; PRESIDENCIALISMO; Empresas estatais; PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA; EMPRESAS DE CAPITAL; COGÊNCIA E FORÇA; FALSA DICOTOMIA; Princípio da proporcionalidade; SISTEMA COMMON LAW; Súmula vinculante; Tribunal do júri ; Cooperativa de trabalho; LEI 12.690/2012
Volume: 922
Número: 101 ago.
Nr. de Páginas: 1213
Ano Seqüencial: 2012
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 26/09/2012 16:31:44
Periódico; Código: 031139
Localização: 340

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Administrativo: O processo democrático na produção normativa das agências reguladoras: da discricionariedade técnica à vinculação social - CÓDIGO: 031141
Civil: Aquisição construtiva de solo alheio: princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do Código Civil brasileiro - CÓDIGO: 031142
Constitucional: Uma questão brasileira. Parlamentarismo ou Presidencialismo - CÓDIGO: 031143
Empresarial: As sociedades de capital público-privado sem controle estatal - CÓDIGO: 031144
Fundamentos do Direito: A noção de bom argumento: cogência, plausibilidade, condições "ARS" (aceitabilidade, relevância e suficiência) e conceitos correlatos - CÓDIGO: 031145
Jurisprudência Comentada e Anotada - CÓDIGO: 031151
Jurisprudência Geral Anotada - CÓDIGO: 031152
Justiça dos Estados - CÓDIGO: 031153
Penal: O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque - CÓDIGO: 031146
Processo Civil: A relevância dos precedentes judiciais como mecanismo e efetividade processual - CÓDIGO: 031147
Processo Penal: A eficácia constitucional no Tribunal do Júri: limites de observação do devido processo legal - CÓDIGO: 031148
Resenhas - CÓDIGO: 031154
RT - 100 anos renovados - CÓDIGO: 031140
Trabalho: Cooperativas de trabalho: considerações sobre a Lei 12.690/2012 - CÓDIGO: 031149
Tributário: ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados - CÓDIGO: 031150