| Comenpensação de tributos: o artigo 374 do novo código civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antonomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários v.5 ano 2003 n.29 jan/fev. Intervalo de Páginas: 149 a 154 Data de Entrada: 22/04/2010 14:57:00 Analítico de Periódico; Código: 023181 |
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| Periódico - v.5 ano 2003 n.29 jan/fev. - CÓDIGO: 007796 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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