| Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação Título Periódico: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro v.67 ano 2018 jan./mar. Autoria/Responsabilidade: DINIZ, Hirmínia Dorigan de Matos Descritor: PLS 349/2015; PÓS-POSITIVISMO; LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO; Segurança jurídica; Direito à educação Intervalo de Páginas: 167 a 181 Código Anterior: 56025 Data de Entrada: 17/10/2024 08:42:21 Analítico de Periódico; Código: 019990 |
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| Periódico - v.67 ano 2018 jan./mar.; 1995- - CÓDIGO: 019981 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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