Título Periódico: ADCOAS Previdenciária: Legislação - doutrina - jurisprudência
Descritor: STF - DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE; INSS - PERÍCIA MÉDICA; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE PELO INPC; APOSENTADORIA POR IDADE - DECLARAÇÃO DE SINDICATO; AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-CRECHE - NÃO-INCIDÊNCIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONCESSÃO
Ano Seqüencial: 2004
Volume: 54
Número: 5 jun.
Nr. de Páginas: 96
ISSN: 15176665
Cidade: Rio de Janeiro
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Adcoas
Código Anterior: 37028
Data de Entrada: 20/08/2024 08:28:21
Periódico; Código: 019704
Localização: 340

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Periódico - ADCOAS Previdenciária: Legislação - doutrina - jurisprudência   - CÓDIGO: 019698 > Detalhes/Imagens/Reservas

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STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 9.506/1997 sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo - CÓDIGO: 019705