| Anais [do] IV seminário nacional de pesquisa e pós-graduação em direito : direito, pesquisa e reforma do Estado Título Equivalente: Direito, pesquisa e reforma do Estado Data Publicação/Produção: 1995 Cidade: Belo Horizonte Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Faculdade de Direito da UFMG Autoria/Responsabilidade: SEMINÁRIO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (4. : 19 E 20 OUT. 1995 : BELO HORIZONTE, MG); CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (BRASIL).; UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. FACULDADE DE DIREITO. Descritor: DIREITO - ESTUDO E ENSINO - CONGRESSOS; DIREITO - DISCURSOS, ENSAIOS, CONFERÊNCIAS Nr. de Páginas: 378 Nota: Inclui bibliografias Conteúdo: Conteúdo parcial : A reestruturação da ordem jurídica brasileira : Educação e constituição. Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional - Organização e funcionamento da pós-graduação no Brasil. Curriculuns. Os novos critérios de credenciamento e avaliação. Financiamento - A pós-graduação em Direito na Itália - Publicações técnicas e editoras jurídicas e redes de informação em Direito - Carta de Belo Horizonte - Trabalhos apresentados: Reforma do sistema criminal. Há lacunas no direito administrativo. Dano moral, indenização, critérios para a fixação do quantum. Poluidor pagador: solução tributária para a questão ambiental? Direitos fundamentais e retórica política. Da Alétheia à coisa julgada. O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais e o principio da divisão das funções estatais. Controle da constitucionalidade das leis, a experiência francesa. Os direitos fundamentais e o fato gerador da obrigação tributária, princípios éticos-jurídicos da Constituição e responsabilidade sem culpa do Estado. Data de Entrada: 24/09/2021 14:12:38 Livro; Código: 015565 Localização: 340.07081; S471a |
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